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  Domingo, 17 de Dezembro de 2017
   
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Centro de Recreio e Animação Cultural de Brasfemes  
 
 
REGULAMENTO GERAL INTERNO
 
CAPÍTULO I 
(Denominação e fins ) 
 
Artigo 1º - O Centro de Recreio e Animação Cultural de Brasfemes também designado e vulgarmente conhecido por Ce.Re.A.C., tem por fim a promoção cultural, recreativa e desportiva dos seus associados e da população em geral, em toda a área da freguesia, sendo a sua duração por tempo indeterminado. 
Artigo 2 º - Para realização das finalidades referidas no artigo anterior, o Ce.Re.A.C. deverá promover a realização, designadamente do seguinte: 
1 - Sessões culturais ou quaisquer outras actividades conducentes à melhor preparação intelectual, física e moral dos seus associados bem como da população em geral. 
2 - Sessões de recreio, por meio de festejos, bailes, promoções sociais e desportivas que possam concorrer para o conforto e bem estar dos associados bem como da população. 
3 - Jogos lícitos e outras actividades desportivas que levem ao desenvolvimento físico e mental dos seus associados bem como da população em geral.  
 
CAPÍTULO II 
(Admissão de Sócios) 
 
SECÇÃO I 
(Disposições gerais) 
 
Artigo 3º - Podem ser sócios do Ce.Re.A.C. todos os indivíduos de ambos os sexos. 
Artigo 4 º - São sócios todos aqueles que sejam admitidos nos termos do presente regulamento e que se obriguem ao pagamento da respectiva jóia de .............€ (.........................................euros) e uma quota mensal mínima de .............€ (........................…………...euros). 
Artigo 5º - A admissão de sócios é da competência da Direcção, mediante proposta assinada pelo interessado e por um sócio efectivo no gozo de todos os seus direitos. 
1 - A proposta de admissão de sócio será afixada na sede da associação durante oito (8) dias, a fim de que os associados dela tomem conhecimento e a possam impugnar, por inconveniência para os interesses da associação, declarando por escrito os fundamentos da impugnação; 
2 - Findo o prazo previsto no número anterior, as propostas e as impugnações quando as hajam, serão presentes a reunião da Direcção que sobre elas resolverá. 
3 - Quando a proposta for rejeitada, a Direcção deverá comunicar tal deliberação ao proponente que poderá recorrer para a Assembleia Geral, no prazo de trinta (30) dias, decidindo esta em definitivo. 
4 - Cada sócio terá um cartão de associado, oferecido pela associação.  
 
SECÇÃO II 
(Direitos e deveres dos Sócios) 
 
Artigo 6º - São direitos dos associados: 
1 - Tomar parte nas Assembleias Gerais e ali discutirem todos os assuntos de interesse para a Associação; 
2 - Eleger e ser eleito para qualquer dos cargos sociais; 
3 - Frequentar as instalações, tomar parte nas festas ou sessões promovidas pela Direcção nas condições por esta estabelecidas de harmonia com o respectivo regulamento. 
4 - Propor a admissão de sócios e requerer a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias, nos termos deste Regulamento. 
Artigo 7º - São obrigações dos associados: 
1 - Ter em dia os encargos que estatutariamente lhes cabem; 
2 - Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e Regulamentos aprovados e acatar as decisões dos órgãos sociais da Associação; 
3 - Desempenhar gratuitamente com zelo e dedicação os cargos dos Órgãos Sociais, para os quais hajam sido eleitos; 
4 - Honrar a Associação em todas as circunstâncias e contribuir quanto possível para o seus prestígio; 
5 - Tomar parte nas Assembleias Gerais ou em qualquer reunião para que sejam convocados.  
CeReAC Centro de Recreio e Animação Cultural de Brasfemes  
 
CAPÍTULO III 
(Disciplina e Penalidades) 
 
Artigo 8º - Todos os associados são responsáveis disciplinarmente perante os Órgãos Sociais  competentes, pelas infracções que cometerem. 
Artigo 9º - Consideram-se infracções os seguintes actos voluntários praticados pelos associados: 
1 - Violação de qualquer das obrigações que os Estatutos e Regulamentos impõem; 
2 - Dirigir insultos, provocações ou fazer uso de palavras obscenas ou outras, a pessoas dentro das instalações da Associação. 
3 - Atraso no pagamento de quotas , por mais de três meses. 
Artigo 10º - Às infracções correspondem as seguintes penalidades: advertência escrita; suspensão e expulsão 
1 - A advertência será aplicada a faltas consideradas leves, visando sempre o aperfeiçoamento e disciplina dos associados; 
2 - A suspensão, pelo período máximo de uma ano, será aplicada quando o sócio manifestamente se recuse, sem graves prejuízos para a Associação, a cumprir qualquer das suas obrigações, designadamente, quando depois de advertido pela Direcção, não satisfaça  o pagamento das quotas em atraso, no prazo de trinta (30) dias. 
3 - Os associados suspensos, não ficam isentos do pagamento de quotas, perdendo contudo os seus direitos de associado, durante o período de suspensão; 
4 - A expulsão será aplicada quando à infracção for aplicada a pena de suspensão superior a seis (6) meses e já tenha sido anteriormente aplicada outra pena de suspensão; 
Artigo 11º - Compete à Direcção instaurar os processos disciplinares, nos quais deve ser assegurado o direito de defesa do visado.       
CeReAC Centro de Recreio e Animação Cultural de Brasfemes  
 
CAPÍTULO IV 
(Orgãos Sociais) 
 
Artigo 12º - São Órgãos Sociais da Associação, a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal, cujos membros são eleitos pelo prazo de um ano. 
ASSEMBLEIA GERAL 
Artigo 13º - As reuniões da Assembleia Geral serão convocadas para um fim determinado sendo todos os associados avisados por Convocatória a afixar nos locais públicos, de estilo, com uma antecedência nunca inferior a oito (8) dias. 
A mesa da Assembleia Geral será composta por um Presidente, um Primeiro e um Segundo Secretário. 
Artigo 14º - A Assembleia Geral reunirá ordinariamente em Janeiro e Setembro de cada ano e, extraordinariamente sempre que tal seja requerido: 
1 - Pelo Presidente da Direcção em execução da deliberação desta; 
2 - Por um terço (1/3) dos seus associados; 
3 - Pelo Presidente do Conselho Fiscal em execução de deliberação deste. 
Artigo 15º - A Reunião Ordinária de Janeiro destina-se a aprovação do Relatório de Actividades e Contas do ano anterior. A Reunião Ordinária de Setembro destina-se a aprovar o Plano de Actividades para o ano seguinte. 
Artigo 16º - Nas reuniões extraordinárias não podem ser tratados assuntos que não façam parte da respectiva Ordem de Trabalhos. 
Artigo 17º - As Assembleias Gerais consideram-se legalmente constituídas desde que estejam presentes a maioria absoluta dos seus associados ou, uma hora depois, com qualquer número dos seus sócios, desde que a Convocatória assim o determine. 
Artigo 18º - Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral: 
1 - Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral; 
2 - Presidir a todas as reuniões, abrindo, suspendendo, reabrindo e encerrando as mesas, mantendo a ordem e a regularidade do trabalho; 
3 - Ter voto de desempate; 
4 - Assinar conjuntamente com os Secretários as Actas das reuniões a que presidir; 
5 - Rubricar os respectivos livros, assinando os Termos de Abertura e Encerramento; 
6 - Investir nos respectivos cargos da Associação os sócios eleitos, assinando com eles as Actas de Posse.  
 
CAPÍTULO V 
(Da Direcção) 
 
Artigo 19º - A Direcção será composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Primeiro Secretário, um Segundo Secretário, um Tesoureiro e quatro Vogais. 
1 - A Direcção promoverá a criação do “CeReAC-JOVEM” que terá uma estrutura directiva semelhante à da Associação, constituída por jovens associados seus e que se destina a representar o CeReAC em eventos e realizações destinadas às camadas etárias mais jovens. 
1.1 - O Presidente do “CeReAC-JOVEM” terá de ser um elemento da Direcção do CeReAC. 
2 - A Direcção poderá criar Comissões de Trabalho de associados que entender necessárias para o bom funcionamento da Associação, sempre na sua dependência e responsabilidade, integradas por um Vogal de sua nomeação. 
3 - Compete à Direcção do CeReAC: 
3.1 - Administrar e representar a Associação em todos os actos sociais e oficiais. 
3.2 - Elaborar os regulamentos que entender necessários, cumprindo e fazendo cumprir os Estatutos. 
3.3 - Reunir nos dias indicados pelo Presidente, lavrando a respectiva acta, que será assinada pela restante Direcção. 
3.4 - Propor à Assembleia Geral a punição dos Associados. 
3.5 - Fornecer ao Conselho Fiscal, todos os esclarecimentos que o mesmo solicitar para cumprimento da sua missão. 
3.6 - A Direcção é solidariamente responsável por todos os actos da sua gerência e por todos os valores inventariados pertencentes à Associação, quando registados no “Livro de Inventários”, que será assinado pela Direcção cessante e pela que entra em exercício. 
3.7 - Será excluído da responsabilidade colectiva referente a qualquer acto praticado pela Direcção, o membro que expressamente tiver feito declaração de voto e desde que esteja expresso na acta respectiva. 
3.8 - Incumbe a qualquer membro da Direcção a obrigação de fazer sair imediatamente das instalações da Associação toda e qualquer pessoa, sócia ou não, que não se comporte com decência e decoros devidos, quer por palavras ou acções que provoquem ou tentem provocar conflitos ou tumultos dentro das instalações da Associação. 
Artigo 20º - Todo o Director que faltar a três reuniões consecutivas sem um motivo justificado, será excluído do cargo que ocupa. 
Artigo 21 º - É vedado aos sócios o direito de tomarem parte nas reuniões de Direcção, salvo quando devidamente autorizados. 
Artigo 22º - Compete ao Presidente da Direcção: 
1 - Coordenar as actividades da Direcção, resolvendo casos de urgência, submetendo os seus actos a aprovação na primeira sessão seguinte; 
2 - Convocar e presidir às reuniões, assinando e rubricando os respectivos livros de actas, bem como tomar conhecimento e assinar a correspondência e quaisquer outros actos referentes à actividade da Associação e elaborar o Relatório Anual de Gerência; 
3 - Discutir e votar, tendo o voto de qualidade em assuntos a tratar nas reuniões; 
4 - Marcar a data e a hora para qualquer reunião extraordinária. 
Artigo 23º - Compete ao Vice-Presidente da Direcção: 
1 - Substituir o Presidente durante os seus impedimentos, para o que deve ser avisado pelos restantes directores; 
2 - Cumprir, neste caso, tudo o que diz respeito ao lugar de Presidente, para além de ocupar o lugar de Director em acumulação; 
3 - Discutir e votar os assuntos a tratar nas reuniões; 
Artigo 24º - Compete ao Primeiro e Segundo Secretários: 
1 -Lavrar e assinar as actas; 
2 - Dirigir e executar a escrituração da Associação de modo a mantê-la sempre em dia; 
3 - Discutir e votar os assuntos a tratar nas reuniões; 
Artigo 25º - Compete ao Tesoureiro: 
1 - Arrecadar e depositar em lugar seguro as receitas da associação, sendo responsável pelas quantias que lhe foram confiadas; 
2 - Efectuar os pagamentos ordenados pelo Presidente conjuntamente com o Vice-Presidente ou outro elemento da Direcção previamente estabelecido para o efeito; 
3 - Fiscalizar a cobrança de todas as receitas e dar contas à Direcção sempre que lhe forem pedidas; 
4 - Assinar recibos de jóias e quotas mensais além de outros recibos; 
5 - Discutir e votar os assuntos a tratar nas reuniões. 
Artigo 26º - Compete aos Vogais: 
1 - Coadjuvar os restantes membros da Direcção; 
2 - Representar a Direcção em quaisquer grupos de trabalho que se vierem a criar, para um melhor funcionamento das actividades, servir de porta-voz desse mesmo grupo de trabalho junto da Direcção de que fazem parte; 
3 - Discutir e votar os assuntos a tratar nas reuniões.  
CONSELHO FISCAL 
Artigo 27º - O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Relator e a estes compete: 
1 - Examinar quando julgar conveniente, a escrituração da Associação; 
2 - Elaborar parecer sobre o Relatório de Contas da Direcção para ser presente à Reunião Ordinária de Janeiro da Assembleia Geral; 
3 - Pedir a convocação de reuniões extraordinárias da Assembleia Geral, quando julgar necessário; 
4 - Assistir às reuniões da Direcção quando convocado; 
5 - Assistir a todas as reuniões da Assembleia Geral; 
6 - O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente uma vez por trimestre, para fiscalização de contas; 
7 - Os membros do Conselho Fiscal são solidariamente responsáveis por quaisquer irregularidades cometidas pela Direcção, desde que delas tenham conhecimento e não façam o seu protesto, ou não façam a devida comunicação à Mesa da Assembleia Geral   
 
CAPÍTULO VI 
(Fundos) 
 
Artigo 28º - São fundos Associação: 
1 - Receitas provenientes de jóias e quotas; 
2 - Rendimentos provenientes de festas ou quaisquer outras actividades ou iniciativas promovidas pela Direcção; 
3 - Quaisquer donativos, recebimentos ou legados que lhe sejam destinados.  
 
CAPÍTULO VII 
(Disposições Gerais) 
 
Artigo 29º - Director de Serviço 
1 - Compete ao Director de Serviço abrir e fechar as instalações da Associação às horas e dias fixados pela Direcção; 
1.1 - Aos Domingos e feriados, as instalações podem encontrar-se abertas ou fechadas consoante a decisão da Direcção; 
2 - Atender ao serviço de Bufete e fiscalizar os jogos estabelecidas na Associação; 
3 - Autorizar ou não a visita ou permanência na Associação de pessoas estranhas à mesma; 
4 - Manter a autoridade, respeito e boa ordem dentro das instalações da Associação nas horas em que estiver de serviço. 
Artigo 30º - Cedência da sala da Associação 
1 - A Direcção poderá ceder a sala da Associação a título gratuito ou por arrendamento aos seus associados, mediante pedido por escrito; 
2 - Só será concedido o empréstimo desde que o mesmo não prejudique as actividades da Associação; 
3 - Será estipulada uma verba para gastos de luz, água e limpeza; 
4 - Nos casos de cedência por arrendamento, será celebrado o respectivo contrato onde constarão as obrigações de cada uma das partes; 
5 - Toda a responsabilidade será do sócio que pedir a cedência 
Artigo 31º - A Direcção poderá ceder as instalações: 
1 - Para realizações de qualquer natureza ou fim; 
2 - A estas realizações poderão ser admitidas pessoas de ambos os sexos, estranhas à associação, sem qualquer convite especial, ficando porém reservado o direito de entrada. 
Artigo 32º - Admissão de sócios para festas, espectáculos, teatro, cinema ou bailes: 
1 - Apresentação do Cartão de Sócio; 
2 - Estar em pleno gozo dos seus direitos. 
Artigo 33º - As cores da Associação: 
1 - As cores da Associação são o Azul forte e o Cor de Laranja; 
2 - A bandeira da Associação tem o Emblema aprovado no centro, sobre o fundo branco ou azul forte e cor de laranja; 
Artigo 34º - Uso da Bandeira da Associação: 
1 - O hasteamento da bandeira será reconhecido como sinal público da realização futura de qualquer evento ou festividade; 
2 - Quando do falecimento de um sócio, será hasteada a bandeira a meia-haste, desde o dia do óbito até ao dia do funeral, desde que a Direcção tenha conhecimento do facto. 
Artigo 35º - Dissolução da Associação: 
A dissolução da Associação só terá lugar quando deliberada em reunião da Assembleia Geral, convocada expressamente para esse fim, desde que tal deliberação seja tomada por uma maioria de pelo menos 2/3 do número total de sócios. 
Artigo 36º - Gerência Económica e Financeira: 
A gerência económica e financeira será por anos civis  
Artigo 37º - Eleições dos Órgãos Sociais da Associação: 
As eleições para os diversos Órgãos Sociais da Associação, terão lugar no Mês de Março ou Abril de cada ano (bienalmente), sendo presentes uma ou mais listas completas, com nomes e cargos a desempenhar, subscritas por dois sócios. No entanto os Órgãos Sociais cessantes terão sempre que apresentar uma lista a votação. 
Artigo 38º - Esta Associação dedicar-se-à aos fins previstos nos Estatutos e Regulamentos e jamais poderá servir interesses confessadamente politico-partidários. 
Artigo 39º - Qualquer director pode pedir a sua demissão, por escrito ao Presidente da Assembleia Geral. 
Artigo 40º - O presente Regulamento entrará em vigor após aprovação superior e depois de uma assembleia Geral para a eleição dos Órgãos Sociais previstos nos Estatutos. 
Artigo 41º - Em casos omissos nos Estatutos e Regulamento, terá poder deliberativo a Assembleia Geral. 

 
 

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